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Termos de Serviço

Última atualização: 4 de novembro de 2026

1. Serviços

A ByOrbit (BYORBIT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 62.743.192/0001-83) fornece serviços de desenvolvimento de software e consultoria conforme descrito nos contratos individuais de projeto. Estes Termos regem o uso do nosso site (byorbit.space) e do aplicativo ByOrbit Messaging. Escopo específico, entregáveis, prazos e honorários são definidos em acordos escritos separados entre a ByOrbit e cada cliente.

2. Uso deste Site

Você pode usar este site apenas para fins lícitos. Você concorda em não utilizá-lo de forma indevida, tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dele ou usá-lo para transmitir conteúdo prejudicial ou enganoso. Reservamo-nos o direito de recusar serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo.

3. ByOrbit Messaging e WhatsApp Business Platform

O ByOrbit Messaging é o aplicativo pelo qual a ByOrbit conecta contas do WhatsApp Business de empresas clientes à WhatsApp Business Platform da Meta para enviar e receber mensagens, gerenciar modelos e integrar o WhatsApp a outros sistemas. Ao conectar sua conta, a empresa cliente concorda que:

  • O uso do WhatsApp também está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp Business, à Política de Mensagens Comerciais e à Política Comercial do WhatsApp, definidos pela Meta.
  • É responsável pelo conteúdo que envia, pela obtenção do consentimento (opt-in) das pessoas com quem se comunica e pelo atendimento às solicitações de descadastro.
  • Não usará o serviço para spam, conteúdo ilegal, enganoso ou que viole as políticas da Meta.
  • A ByOrbit poderá suspender o acesso em caso de violação destas regras ou por exigência da Meta.
  • A disponibilidade do WhatsApp, a aprovação de modelos e as tarifas por conversa dependem da Meta e podem mudar sem aviso da ByOrbit.
  • Pode desconectar o aplicativo a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade e na página de exclusão de dados.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, gráficos e código — é de propriedade da ByOrbit ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Os produtos de trabalho entregues aos clientes são transferidos de acordo com os termos dos contratos individuais de projeto. WhatsApp e Meta são marcas da Meta Platforms, Inc.

5. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no site e no ByOrbit Messaging é descrito na nossa Política de Privacidade, disponível em byorbit.space/privacy.

6. Ausência de Garantia

Este site e o aplicativo são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, exceto as previstas em contrato com o cliente. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, inclusive em razão de indisponibilidades da Meta.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a ByOrbit não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso deste site ou do aplicativo.

8. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso deste site estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do site ou do aplicativo após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos atualizados.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo e-mail contato@byorbit.space.